Termos de Uso (PT)
Última atualização: 16 de fevereiro de 2026
1. Identificação do responsável
O presente website é operado por Cavalcanti Realestate Team® powered by eXp.
AMI: 18470
NIF: 516798162
Morada: Lisboa, Portugal
Telefone / WhatsApp: +351 300 505 130
Email: admin@cavalcantiteam.com
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador concorda com os presentes Termos de Uso.
2. Objeto e âmbito
Este website disponibiliza informação sobre serviços imobiliários, oportunidades de investimento e/ou imóveis, bem como meios de contacto (incluindo formulários, telefone, WhatsApp e agendamento) para que o utilizador solicite informações.
Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do website, independentemente do dispositivo utilizado.
3. Informação disponibilizada e natureza não vinculativa
A informação apresentada (incluindo descrições, áreas, plantas, fotografias, preços, disponibilidade, condições e características dos imóveis/serviços) tem caráter meramente informativo e pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio.
Salvo indicação expressa e acordada por escrito, a informação do website não constitui proposta contratual, nem garante a disponibilidade de qualquer imóvel/serviço. Qualquer decisão de compra, venda, arrendamento ou investimento deve ser precedida de confirmação e formalização pelos meios adequados.
4. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, lícita e conforme estes Termos.
É proibido:
- praticar quaisquer atos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do website;
- aceder a áreas restritas, tentar contornar medidas de segurança ou explorar vulnerabilidades;
- recolher dados, conteúdos ou contactos de forma automatizada (scraping), sem autorização;
- introduzir vírus, malware, ou qualquer código que prejudique o website;
- utilizar o website para fins fraudulentos, ilícitos, difamatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
O responsável pelo website pode, a qualquer momento, limitar ou bloquear acessos sempre que exista suspeita de uso indevido.
5. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos do website (textos, imagens, vídeos, fotografias, plantas, marcas, logótipos, design, layout, componentes e código) são propriedade do responsável pelo website ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos por direitos de autor e/ou propriedade industrial.
Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, transmitir ou explorar comercialmente conteúdos do website sem autorização prévia e escrita.
É permitida a partilha de links do website para fins informativos, desde que não haja alteração do sentido, nem uso enganoso.
6. Conteúdo de terceiros e links externos
Este website pode conter ligações para sites e serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp, Google, HubSpot, entidades oficiais, Livro de Reclamações, RAL). O responsável pelo website não controla esses serviços e não se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas ou indisponibilidade dos mesmos.
A utilização de sites/serviços de terceiros está sujeita aos respetivos termos e políticas.
7. Contactos, formulários e comunicações
O website pode disponibilizar formulários e outros meios para contacto. Ao submeter um formulário ou contactar-nos, o utilizador declara que os dados fornecidos são corretos e que tem legitimidade para o fazer.
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que devem ser lidas em conjunto com estes Termos.
O utilizador pode ser contactado para resposta ao pedido efetuado e para comunicação relacionada com o serviço solicitado.
8. Cookies e preferências
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. O utilizador pode gerir as suas preferências a qualquer momento através da opção “Configurações/Preferências de cookies” disponível no website.
Para mais informação, consulte a Política de Cookies.
9. Limitação de responsabilidade
O responsável pelo website envida esforços para garantir que a informação é atual e correta. Contudo, não garante que:
- o website funcione sem interrupções, erros ou falhas;
- os conteúdos estejam sempre atualizados, completos ou isentos de imprecisões;
- o website esteja totalmente livre de componentes prejudiciais (embora sejam adotadas medidas de segurança razoáveis).
O responsável pelo website não será responsável por danos indiretos, perdas de oportunidade, lucros cessantes, ou quaisquer prejuízos resultantes do uso (ou impossibilidade de uso) do website, salvo nos casos em que a lei imponha responsabilidade.
10. Suspensão e alterações do website
O responsável pode, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o website, funcionalidades e conteúdos, sem necessidade de aviso prévio.
11. Alterações aos Termos de Uso
O responsável pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão em vigor é a que estiver publicada no website, com indicação da data de “Última atualização”.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Na falta de acordo por via alternativa, e sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis ao consumidor, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.